Telemar terá de indenizar empregada que adquiriu LER

STF analisa efeitos da declaração de inconstitucionalidade na vedação de progressão de regime em crimes hediondos

Recurso ordinário do reclamante. Multa do art. 477 da CLT. Ausência de expresso ataque aos fundamentos da sentença. Recurso desarrazoado.

Má conservação de presídio gera indenização por danos morais

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Aplicação das Súmulas nºs 17 e 228 do Col. TST.

"Lei da usura" se aplica às instituições financeiras

A partir de fevereiro o STJ desconhecerá recursos sem perspectivas de provimento

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Lula critica projeto habitacional do governo

Empréstimo em moeda estrangeira é válido desde que o pagamento seja em moeda nacional

CCJ aprova projeto que regulamenta federalização de crimes

STJ permite penhora de lucro de ações do grupo Southern Eletric Brasil

Prejudicial. Embargos do devedor. Contrato particular de compra e venda de imóvel. Nota promissória vinculada. 1. Cônjuge da executada intimado sobre a realização da penhora que recaiu sobre imóvel do casal.

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

Tribunal de São Paulo anuncia a suspensão dos prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro

JT não pode declarar nulidade de contrato não questionado

Usuários de telefonia fixa devem ser restituídos de valores cobrados por empresas terceirizadas

Comissão aprova política de reajuste para o salário mínimo

De acordo com Renan Calheiros: o juiz brasileiro continua a suportar o maior volume de trabalho do mundo

O Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, participou do encerramento do IV Encontro Anual da Ajufer, sábado, dia 09 de setembro, em Maragogi-Alagoas.

Governo do Estado do RS saca R$ 218 milhões de depósitos judiciais